O Magnífico Reitor Mario Carneiro participou do encontro “Adequação da UERJ à LGPD”, na tarde dessa terça-feira (26), no Auditório da Reitoria, campus Maracanã. O evento teve como objetivo debater sobre novos processos, fluxos e rotinas necessárias para o tratamento de dados pessoais de discentes, técnicos-administrativos, docentes e demais colaboradores da instituição, de acordo com as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018.
A LGPD determina que pessoas físicas, com o objetivo de oferta ou o fornecimento de bens ou serviços, que tratem dados pessoais, incluindo dados pessoais sensíveis, e dados de crianças ou adolescentes, e pessoas jurídicas de direito público ou privado, devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Os Agentes de Tratamento, como a própria UERJ, que não cumprirem as determinações poderão sofrer sanções.
‘A UERJ vem executando o seu processo de adequação à LGPD. Para isso, já desenvolvemos várias ações, como a elaboração da Portaria nº 967, em novembro de 2022, criando o setor de Privacidade de Proteção de Dados (PPD)”, afirmou o reitor Mario Carneiro. Entre os itens a serem observados, cabe destacar a finalidade, a adequação, a necessidade, o livre acesso, a qualidade de dados, a transferência, a segurança, a prevenção, a não discriminação, a responsabilização e prestação de contas.
Além disso, a Universidade instituiu um Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados (CGPPD), realizou cursos de capacitação e vem elaborando diretrizes. “A designação de uma pessoa indicada pela UERJ para atuar como canal de comunicação entre a Universidade, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) atende à exigência da LGPD, em seu Artigo 23, inciso III, determinando que para o tratamento de dados pessoais pelas pessoas jurídicas de direito público, seja indicado um encarregado quando realizarem operações de tratamento de dados pessoais”, afirma o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, da UERJ, Léo Farias.
Durante o encontro, estiveram presentes o vice-reitor em exercício, Lincoln Tavares, o pró-reitor de Pós-graduação e Pesquisa, Luis Mota, a pró-reitora de Extensão e Cultura, Claudia Gonçalves, a superintendente de Unidades Estratégicas, Luanda de Moraes, a superintendente de Gestão de Pessoas, Claudia Melo, o ouvidor, Eliel Larrubia, entre outros.
